DIREITO TRABALHISTA

A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos previstos na legislação. Entre eles estão o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, além do saque do FGTS com acréscimo da multa de 40%.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da forma como ocorre o desligamento. Em ambos os casos, o período é considerado para fins de cálculo das verbas rescisórias.

É importante que o trabalhador confira todos os valores recebidos no momento da rescisão, verificando se houve pagamento correto de horas extras, adicionais e demais direitos. Caso haja irregularidades, é possível buscar a Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento da lei.