A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos previstos na legislação. Entre eles estão o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, além do saque do FGTS com acréscimo da multa de 40%. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da forma como ocorre o desligamento. Em ambos os casos, o período é considerado para fins de cálculo das verbas rescisórias. É importante que o tra

Com o avanço da tecnologia, os golpes digitais se tornaram cada vez mais comuns, atingindo milhares de pessoas diariamente. Fraudes envolvendo Pix, clonagem de WhatsApp, falsas vendas e links maliciosos são alguns dos exemplos mais frequentes. Ao perceber que foi vítima de um golpe, é essencial agir rapidamente. O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira, solicitando o bloqueio da transação quando possível. Quanto

A pensão alimentícia é um direito garantido a quem necessita de auxílio financeiro para sua manutenção, especialmente filhos menores. O valor não é fixo e deve observar dois critérios principais: a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Dessa forma, cada caso é analisado individualmente pelo Judiciário. Além dos filhos, em algumas situações, ex-cônjuges também podem ter direito à pensão, principalmente quando há dependência econômica. O pagamento d