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ESCRITÓRIO ARGOLO NOLASCO
DIREITO TRABALHISTA
O piso salarial dos professores garante valorização e respeito à categoria. Entenda seus direitos e a importância dessa conquista para a educação.
A prestação de serviços ocorre quando uma pessoa ou empresa realiza determinada atividade para outra, mediante pagamento. Nessa relação, o prestador se compromete a executar o serviço acordado, enquanto o contratante deve pagar pelo trabalho realizado. Normalmente, essa relação é formalizada por contrato que define direitos e deveres das partes.
O salário-maternidade é um direito garantido por lei a quem se afasta do trabalho por parto, adoção ou aborto legal.
Inclusive, autônomas e MEIs também podem ter acesso ao benefício.
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